POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

 

 

PARCEIROS DA EDUCAÇÃO RJ

 

Este documento tem por finalidade estabelecer as políticas de privacidade que incidirão nos serviços disponibilizados e/ou intermediados pela ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO, associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 10.562.521/0001-96, (doravante “Parceiros da Educação RJ”) bem como, as regras para tratamento de dados que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de seus dados coletados, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

 

Sua privacidade é importante para nós. É política da Parceiros da Educação RJ respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua coletada em nossos sites, mídias sociais ou serviços oferecidos. A Parceiros da Educação RJ solicita informações pessoais apenas quando realmente precisa delas para fornecer algum serviço. Isso é feito por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também é informado por que seus dados são coletados e como serão usados.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos sites, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

 

 

QUEM SOMOS

 

A Parceiros da Educação RJ é uma associação sem fins lucrativos que atua formando parcerias entre a sociedade civil, secretarias de educação e escolas públicas do município do Rio de Janeiro, buscando melhorar a qualidade do ensino dessas unidades.

 

Nossa missão é fomentar uma cultura de doação e solidariedade na sociedade carioca, e investir na educação pública como ferramenta de transformação social e de diminuição das desigualdades sociais.

 

 

  1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

 

Cookies: são pequenos arquivos de texto ou pacotes de dados enviados pelo navegador ao dispositivo do USUÁRIO, quando esse acessa um site como o da Parceiros da Educação RJ, para identificá-lo e coletar informações. Eles melhoram a navegação, aumentando a eficiência de busca.

 

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços mantidos e/ou prestados pela Parceiros da Educação RJ.

 

USUÁRIOS: pessoas naturais, com mais de 18 anos de idade, ou abaixo desta idade necessariamente autorizada por seu representante legal, bem como pessoas jurídicas devidamente constituídas pelas leis do Brasil, que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços mantidos e/ou prestados pela Parceiros da Educação RJ.

 

 

  1. COLETA DE DADOS

  • Os Dados serão coletados:

2.1.1. Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site, aplicativos e serviços oferecidos e/ou mantidos pela Parceiros da Educação RJ tais como, mas não se limitando a, criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços, como a realização de uma doação.

 

2.1.2. Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies.

 

2.1.3. De parceiros que tenham obtido autorização, nos termos da Lei, para compartilhá-los com a Parceiros da Educação RJ.

 

2.2. As informações que a Parceiros da Educação RJ coleta podem incluir, mas não se limitam a: Gênero, número de telefone, endereço de e-mail, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; e

 

2.3. A Parceiros da Educação RJ não é responsável pela veracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A equipe da Parceiros da Educação RJ poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

 

2.4. A Parceiros da Educação RJ utiliza Cookies e identificadores para controle de audiência, navegação e segurança, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Tratamento de Dados bem como ao navegar em qualquer página, site ou serviço mantido e/ou oferecido pela Parceiros da Educação RJ.

 

2.4.1. Igualmente, ao navegar em qualquer página, site ou serviço mantido e/ou oferecido pela Parceiros da Educação RJ, o USUÁRIO concorda com os termos dispostos em nossa Política de Privacidade e Tratamento de dados, aplicável também aos Cookies.

 

2.4.2. Esta Política de Tratamento de Dados não se aplicará a qualquer site, serviço ou botão de mídia social de terceiros (“Serviço de Terceiros”) que possam estar ligados à Parceiros da Educação RJ ou aos serviços mantidos e/ou oferecidos pela Parceiros da Educação RJ, tais como links a um artigo ou botões de redes sociais (como Facebook ou Instagram). O USUÁRIO declara conhecimento de que a Parceiros da Educação RJ não possui nenhum controle sobre os Serviços de Terceiros, bem como, que a Parceiros da Educação RJ não é responsável pela coleta de dados e/ou seus usos por estes terceiros.

 

2.4.3. O USUÁRIO pode deletar os Cookies utilizados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ, mas, nestas situações, a Parceiros da Educação RJ não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

 

2.4.4. A Parceiros da Educação RJ utiliza fornecedores na coleta e processamento de Dados e, estes, podem eventualmente utilizar Cookies para esse serviço. O USUÁRIO expressamente concorda com os Cookies que estes terceiros possam instalar.

 

2.4.5. A equipe da Parceiros da Educação RJ também poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela Parceiros da Educação RJ criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

 

2.4.5.1. Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela Parceiros da Educação RJ;

 

2.4.5.2. Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Parceiros da Educação RJ;

 

2.4.5.3. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

 

2.4.5.4. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

 

2.4.5.5. Sessione User ID, quando disponível;

 

2.4.5.6. tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo; e

 

2.4.5.7. geolocalização.

 

2.4.6. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto, estas respeitarão sempre os termos deste documento e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Parceiros da Educação RJ poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

 

 

  1. USO DOS DADOS

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

3.1.1. Na execução dos serviços mantidos e /ou oferecidos pela Parceiros da Educação RJ, tais como, mas não se limitando a, envio de mala direta e captação de lead (potenciais doadores);

 

3.1.2. Identificação, autenticação e autorização;

 

3.1.3 Atender adequadamente às solicitações e dúvidas;

 

3.1.4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ;

 

3.1.5 Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

 

3.1.6. Promover os serviços da Parceiros da Educação RJ e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Parceiros da Educação RJ;

 

3.1.7. Resguardar a Parceiros da Educação RJ de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela Parceiros da Educação RJ;

 

3.1.8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

 

3.1.9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

 

3.2. A Parceiros da Educação RJ garante que, internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Parceiros da Educação RJ, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis para os objetivos da Parceiros da Educação RJ, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Tratamento de Dados.

 

3.3. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e/ou divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

 

 

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. A Parceiros da Educação RJ garante que os Dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado e que enveredará os melhores esforços para evitar que seus sistemas de segurança de dados venha a falhar, se eximindo, contudo, de responsabilidades decorrentes de eventuais vírus ou invasões no dispositivo do USUÁRIO, em que a Parceiros da Educação RJ não tiver dolo ou culpa.

 

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Parceiros da Educação RJ.

 

4.3. O USUÁRIO, ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela Parceiros da Educação RJ, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza a transferência de seus dados.

 

4.4. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

 

4.4.1. Requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

 

4.4.2. Requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Parceiros da Educação RJ, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Parceiros da Educação RJ tenha terminado, a conta cancelada, doações suspensas, ou que o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Parceiros da Educação RJ tenha decorrido.

 

4.4.3. Revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ.

 

4.4.3.1. A Parceiros da Educação RJ, visando cumprir determinações legais, tais como, mas não se limitando a, legislação fiscal, combate à lavagem de dinheiro, Banco Central do Brasil e outros, informa que poderá reter os Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO na execução dos serviços prestados e ou oferecidos pela Parceiros da Educação RJ, ou o histórico de registro dos dados do USUÁRIO, pelo maior prazo previsto na legislação.

 

4.4.4. Solicitar a portabilidade dos seus Dados;

 

4.4.5. Solicitar que a Parceiros da Educação RJ não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing;

 

4.5. A Parceiros da Educação RJ poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO, possuindo a Parceiros da Educação RJ faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Parceiros da Educação RJ também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Este documento poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Parceiros da Educação RJ, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela Parceiros da Educação RJ.

 

5.1.1. Caso o USUÁRIO não concorde com tais alterações, este deve cessar o acesso ou o uso da Plataforma, e buscar a deleção de suas informações captadas pelo uso, como descrito acima.

 

5.2. Em caso de dúvidas, sugestões, ou restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a Parceiros da Educação RJ através do e-mail parceiros@parceirosdaeducacaorj.org.br .

 

5.3. Caso alguma disposição desta Política de Tratamento de Dados seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro central da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.